Escritura na Mão: o direito ao próprio lar

Ter um lote ou uma casa própria costuma representar a conquista de uma vida inteira de trabalho. Mas para milhares de famílias goianas, essa conquista vem acompanhada de um medo constante: o de descobrir, anos depois de pagar por um terreno, que ele nunca foi devidamente regularizado — e que, sem a escritura, tudo pode ser perdido a qualquer momento, mesmo depois de décadas morando e investindo naquele lugar.

Eu sei exatamente o que é isso, porque já vivi essa angústia de perto. Eu e meu esposo compramos uma chácara para os nossos momentos de lazer e, só depois, descobrimos o problema da irregularidade do loteamento — mesmo com toda a documentação que parecia estar em ordem, mesmo com autorização de instalação de energia elétrica no local. Se isso aconteceu com a gente, que somos advogados e conhecemos a lei, imagina o tamanho da dificuldade para quem não tem esse conhecimento técnico e se vê sozinho diante da burocracia.

Por isso, o programa Escritura na Mão nasce de uma convicção pessoal, não só técnica: ter a escritura da própria casa não pode continuar sendo um privilégio de quem pode pagar advogado caro ou esperar anos na fila. É direito de quem trabalhou duro para conquistar seu pedaço de chão. Como deputada estadual, vou lutar por leis que facilitem e agilizem os processos de regularização fundiária, que fiscalizem loteadoras que vendem terrenos sem a documentação básica, e que punam a omissão de órgãos públicos que deveriam ter evitado esse problema antes mesmo dele existir. Chega de família perder a poupança de uma vida inteira por um erro que nunca foi dela.